Termos de Uso

Caro Usuário, saudações e bem-vindo à nossa plataforma QINV!

É imprescindível que, durante o processo de cadastro na QINV, você dedique a devida atenção à leitura destes Termos de Uso. Ao se cadastrar, você estará concordando com nossas diretrizes que irão orientar o nosso relacionamento. A QINV reserva-se o direito de modificar, parcial ou integralmente, as regras a qualquer momento, mediante notificação aos Usuários, conforme previsto nos Termos de Uso.

1. Introdução

Agradecemos por seu interesse na plataforma QINV, desenvolvida e mantida pela QINV Consultoria de Valores Mobiliários Ltda. (“Empresa”), uma pessoa jurídica de direito privado, registrada com o CNPJ número 43.485.732/0001-21, e estabelecida na Alameda Oscar Niemeyer, número 288, 1º andar, Sala 104, Bairro Vale do Sereno, Nova Lima/MG, CEP 34.006-049.

A Empresa é responsável por inovadores produtos, incluindo o aplicativo de carteiras inteligentes de investimento (“QINV”), que possibilita aos Usuários investir automaticamente em ações ou criptoativos selecionados e periodicamente atualizados por meio de algoritmos quantitativos otimizados por inteligência artificial (“Carteiras Inteligentes”).

Os presentes Termos de Uso (“Termo” ou “Termos”) estabelecem o contrato entre os clientes que utilizam a plataforma QINV (“Usuários”), definindo as normas de uso e as responsabilidades de ambas as partes, em conformidade com a legislação brasileira aplicável, incluindo as disposições da Lei nº 12.965/14 (“Marco Civil da Internet”) e da Lei nº 13.709/18 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”).

Ao se cadastrar e utilizar nossos serviços, o Usuário declara estar ciente de que os detalhes relacionados às operações de ativos de sua conta serão compartilhados pela Corretora Parceira (também referida como “corretora” ou “exchange”), devido à obrigatoriedade de prestação de informações disposta no Art. 6º, §2º da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (RFB) nº 1.888/2019 (IN 1.888/19). O Usuário também reconhece que, se for residente e domiciliado no Brasil, deverá prestar as informações à RFB conforme previsto na IN 1.888/19 ou em outra norma que venha substituí-la.

Antes de continuar, é fundamental que você leia e compreenda todos os Termos que regulam a utilização da QINV e seus benefícios. Por isso, elaboramos este contrato virtual, redigido de forma clara e acessível.

Ao clicar em “aceitar” no final deste contrato, você estará legalmente vinculado a todos os termos e condições aqui apresentados. Caso discorde de qualquer uma das regras estabelecidas, pedimos que não aceite este Termo e evite utilizar a plataforma QINV.

Se surgirem dúvidas a respeito do conteúdo destes Termos de Uso, entre em contato com nosso suporte por meio do e-mail: suporte@qinv.com.br. Teremos satisfação em auxiliá-lo!

Definições

Além dos demais termos definidos ao longo do Contrato, os vocábulos e expressões abaixo, gravados com inicial maiúscula (ou minúscula), sempre que utilizados neste documento no singular ou plural, terão os seguintes significados:

1. Ativos: Tudo aquilo que pode ser convertido em dinheiro de alguma forma. Neste Termo de Uso, consideram-se Ativos todos os Criptoativos e Ações.
2. Criptoativos: Ativos virtuais protegidos por criptografia, existentes exclusivamente em registros digitais, cujas operações são executadas e armazenadas em uma rede decentralizada de computadores.
3. Ações: Representam frações de companhias de capital aberto (negociadas na Bolsa de Valores). Em outras palavras, são títulos de propriedade que conferem aos seus detentores (investidores) a participação na sociedade da empresa emissora.
4. Rebalanceamento Automático: Processo em que são realizadas novas compras e vendas em um portfólio de investimentos, a fim de manter uma proporção ideal entre retorno financeiro e proteção a riscos. O rebalanceamento é automático quando o Usuário não precisa realizar manualmente as negociações de Ativos, pois a QINV se responsabiliza por executá-las em seu nome de forma periódica.
5. KYC (Know Your Client ou “Conheça Seu Cliente”): Processo de compliance pelo qual o fornecedor identifica seu cliente e monitora suas transações para evitar descumprimento de leis e regulamentos, prevenindo lavagem de dinheiro e outros crimes.
6. Wallets: Carteiras virtuais de armazenamento de Criptoativos de titularidade do Usuário.
7. Redes Blockchain: Tecnologia de registro distribuído que visa à decentralização como medida de segurança, mantendo um registro permanente de transações.
8. Operações “off-chain”: Aquelas realizadas fora da rede Blockchain. Trata-se de mecanismo comum às exchanges de Criptoativos, já que somente operações de depósito e saque de Criptoativos são registradas na blockchain (operações internas no book de ofertas das exchanges não geram TXID).
9. TXID: Código de identificação de uma transação em uma rede Blockchain.
10. Inteligência Artificial: Sistemas ou máquinas que mimetizam a inteligência humana para executar tarefas e que podem se aprimorar iterativamente com base nas informações coletadas.
11. Corretora de Valores Mobiliários: Instituição financeira que atua como intermediária de negociações na bolsa de valores. A lista de ações, fundos listados e derivativos é a mesma em todas as corretoras, pois a bolsa de valores é um ambiente único de negociações, refletindo cotações uniformes para todas as corretoras.
12. Exchange de Criptoativos: Plataforma digital que intermedia negociações entre vendedores e compradores de Criptoativos. As exchanges também podem custodiar Criptoativos para investidores que optam por não mantê-los em Wallets próprias.
13. QINV Plus: Plano de assinatura opcional oferecido pela QINV, mediante pagamento de mensalidade, que concede ao Usuário acesso a funcionalidades adicionais exclusivas não disponíveis na versão gratuita.
14. Recomendações por Ativo: Funcionalidade disponível aos assinantes do QINV Plus, consistente no fornecimento de sugestões ou indicações de investimento relativas a Ativos específicos, com base em análises e algoritmos da QINV. Tais recomendações são genéricas e não constituem aconselhamento de investimento personalizado.
15. ChatIA com Execução: Funcionalidade de chat interativo com Inteligência Artificial disponibilizada aos assinantes do QINV Plus, capaz de prover informações, esclarecer dúvidas de investimento e executar ordens de compra e venda de Ativos mediante comandos do Usuário. O ChatIA opera de forma automatizada, conforme algoritmos de inteligência artificial, para auxiliar o Usuário na navegação pela plataforma e na realização de operações.

A QINV recomenda que o Cliente utilize as Carteiras Inteligentes e demais funcionalidades com responsabilidade, de acordo com suas condições econômico-financeiras, sem submeter seu patrimônio (e o de sua família) a riscos excessivos.

2. A Plataforma

2.1. A Empresa: A QINV Consultoria de Valores Mobiliários Ltda. é uma empresa de consultoria de valores mobiliários com tecnologia especializada em investimento automatizado em Bolsa de Valores e Criptoativos, cuja missão é empoderar o investidor com tecnologia de ponta, democratizando o acesso às Carteiras Inteligentes otimizadas por inteligência artificial e automatizadas no Brasil.

2.2. A QINV: A QINV é uma plataforma de investimento criada pela Empresa para possibilitar que os Usuários invistam na B3 (Bolsa de Valores brasileira) e em exchanges de Criptoativos, por meio da utilização de Carteiras Inteligentes automatizadas de ações e Criptoativos disponíveis na plataforma. Para fins destes Termos de Uso, referências à “QINV” dizem respeito à QINV Consultoria de Valores Mobiliários Ltda., a pessoa jurídica responsável pela plataforma.

2.3. Intermediação Automatizada: A QINV desenvolveu uma plataforma que atua como intermediária entre o Usuário e as corretoras parceiras, facilitando o envio de ordens de compra e venda de valores mobiliários e Criptoativos diretamente para as corretoras parceiras que operam na B3 e no mercado de Criptoativos. Isso é realizado de acordo com os parâmetros definidos pelas Carteiras Inteligentes selecionadas pelos Usuários, atualizadas automaticamente conforme a frequência preestabelecida de cada carteira. A plataforma da QINV é projetada para ser amigável, segura e confiável, permitindo aos Usuários selecionar e acompanhar diversas Carteiras Inteligentes operando em corretoras parceiras de valores mobiliários e de Criptoativos.

2.4. Risco e Perdas: Investir em valores mobiliários e Criptoativos é uma atividade inerentemente arriscada, dada a alta volatilidade desses ativos e a possibilidade de perdas, especialmente no curto e médio prazo. Portanto, tais investimentos destinam-se apenas a investidores com perfil arrojado, dispostos a assumir riscos significativos. O uso de robôs de investimento para execução automatizada de ordens de compra e venda é também uma atividade de alto risco, sujeita a perdas consideráveis, e deve ser utilizado apenas por investidores experientes e conscientes desses riscos. Desse modo, os investimentos realizados por meio de nossa plataforma são voltados para Usuários experientes e arrojados, cientes dos riscos e das possíveis perdas envolvidas nesse tipo de atividade, inclusive aquelas decorrentes do uso da tecnologia.

2.5. Parceria com Corretoras: A QINV atua como intermediária entre o Usuário e as corretoras parceiras de ações e de Criptoativos. Quando um Usuário cria uma conta na QINV, uma conta correspondente é simultaneamente criada, em nome do Usuário, na Corretora Parceira integrada à plataforma.

Caso o Cliente da QINV já possua uma conta diretamente na Corretora Parceira, deverá mesmo assim abrir uma nova conta por meio da QINV. Essa conta dedicada à QINV será totalmente separada de eventuais contas pré-existentes do Usuário junto à Corretora Parceira, evitando a mistura de recursos e Ativos adquiridos de forma manual fora da plataforma. Da mesma forma, caso um Usuário da QINV venha a abrir no futuro uma conta direta na Corretora Parceira (sem intermediação da QINV), tal conta permanecerá separada daquela utilizada pela QINV.

Os serviços prestados pela QINV dentro do aplicativo limitam-se à assessoria automatizada e à execução automática (envio programado de ordens para a Corretora Parceira) de ordens de compra e venda de Criptoativos e valores mobiliários, conforme as Carteiras Inteligentes selecionadas. Todos os processos de liquidação, custódia e manutenção das Wallets são de responsabilidade exclusiva da Corretora Parceira.

A Corretora Parceira é responsável pela validação cadastral (KYC) dos clientes originados pela QINV. A QINV tem a obrigação de repassar à Corretora Parceira as seguintes informações cadastrais dos clientes, que serão analisadas no processo de KYC básico: nome completo, número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e endereço residencial completo (“Basic KYC”). Essas informações são necessárias para a validação cadastral visando prover limites de saque e depósito de até R$ 5.000,00 mensais.

A Corretora Parceira poderá solicitar informações adicionais para um KYC completo (“Full KYC”), tais como: filiação (nomes dos pais), fotografia do rosto do Usuário, cópia de documento de identidade (RG) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), comprovante de renda mensal, Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda do último ano calendário, entre outros dados exigidos por lei ou regulamentação aplicável. Essas informações adicionais são necessárias para ampliar os limites de saques e depósitos mensais para valores superiores a R$ 5.000,00.

O Cliente está sujeito também ao regulamento e aos termos de uso da Corretora Parceira, os quais deverão ser aceitos durante o cadastro para abertura da conta de Criptoativos. A QINV poderá enviar detalhes da conta do Usuário e informações necessárias à Corretora Parceira para viabilizar cobranças, realizar transações ou prestar serviços relacionados às Carteiras Inteligentes. Ao realizar seu cadastro por meio da QINV, o Usuário concorda expressamente com esse compartilhamento de informações.

Vale lembrar que as operações com Criptoativos realizadas por meio da QINV estão sujeitas à legislação e regulação brasileira aplicável, incluindo, mas não se limitando, às normas expedidas por órgãos competentes no contexto do marco legal de ativos virtuais (Lei 14.478/2022) e da regulamentação do mercado financeiro em geral.

Os recursos em moeda corrente mantidos pelo Usuário na Corretora Parceira ficam custodiados em conta bancária de titularidade da própria Corretora Parceira, podendo ser retirados pelo Cliente a qualquer momento mediante transferência para a conta bancária de sua titularidade informada no cadastro.

2.6. Evolução da Plataforma: A forma e as funcionalidades da plataforma poderão mudar ocasionalmente, sem aviso prévio, uma vez que a QINV busca constantemente inovação tecnológica para melhor cumprir seus objetivos. Da mesma forma, o modelo de disponibilização ou comercialização de cada Carteira Inteligente pode ser alterado a critério da QINV, incluindo eventuais inclusões, modificações ou exclusões de carteiras disponíveis.

3. Cadastro

3.1. Para utilizar a plataforma, o Usuário deve inicialmente realizar um cadastro, fornecendo algumas informações pessoais. Fique tranquilo: os dados pessoais fornecidos serão armazenados em nossos sistemas de forma confidencial e segura, sendo tratados de acordo com nossa Política de Privacidade.

3.2. As informações fornecidas no cadastro devem ser precisas, corretas e verdadeiras. O Usuário se compromete a manter seus dados cadastrais atualizados, comunicando prontamente qualquer alteração.

3.3. Concluído o cadastro, o Usuário receberá credenciais de acesso (login e senha). Esses dados são pessoais e intransferíveis, devendo ser utilizados exclusivamente pelo titular. O Usuário assume total responsabilidade pela guarda e sigilo dessas credenciais, devendo evitar qualquer uso por terceiros.

3.4. Recomenda-se que o Usuário altere sua senha periodicamente, no mínimo a cada 45 (quarenta e cinco) dias, evitando senhas de fácil adivinhação (como datas de nascimento, telefones, sequências numéricas simples, nomes de familiares, etc.).

3.5. Se o Usuário tiver conhecimento de uso não autorizado de seu login ou senha, ou suspeitar que isso possa ter ocorrido, deve imediatamente alterar sua senha e comunicar o fato à QINV para que sejam tomadas as medidas cabíveis de segurança.

3.6. Cada pessoa pode criar e manter apenas um único cadastro na plataforma. O descumprimento dessa regra, com a criação de múltiplos cadastros por um mesmo Usuário, poderá resultar na desativação, sem aviso prévio, de todos os cadastros duplicados.

4. Carteiras Inteligentes

4.1. Para utilizar a plataforma de investimentos, o Usuário deve aderir a uma das Carteiras Inteligentes oferecidas, cada qual com estratégia, nível de risco e periodicidade de rebalanceamento próprios.

4.2. A QINV poderá, a seu exclusivo critério, alterar as Carteiras Inteligentes disponibilizadas, bem como suas periodicidades de rebalanceamento e eventuais taxas aplicáveis a cada uma.

4.3. As Carteiras Inteligentes consistem na execução automática de ordens de compra e venda de Criptoativos ou Ações, baseadas em análises elaboradas pela equipe de análise de valores mobiliários da QINV com o auxílio de algoritmos de Inteligência Artificial. A QINV atua como intermediária nesse processo, viabilizando a compra e venda de Ativos em nome do Usuário por meio da Corretora Parceira.

4.4. Ao aceitar este Termo de Uso, o Cliente concorda que as ordens de compra e venda necessárias à composição e manutenção das Carteiras Inteligentes por ele selecionadas serão executadas de forma automática e periódica, independentemente de nova aceitação, concordância prévia ou notificação para cada rebalanceamento.

4.5. As Carteiras Inteligentes poderão sofrer alterações periódicas em sua composição, seja quanto aos Ativos incluídos, seja quanto ao percentual de participação de cada Ativo na carteira. Tais alterações ocorrerão de forma automática, independentemente de novo aceite ou notificação prévia ao Usuário, sendo que a periodicidade dos Rebalanceamentos Automáticos de cada carteira é informada no momento da contratação da carteira correspondente.

4.6. A execução das ordens de compra iniciais decorrentes da adesão a uma Carteira Inteligente ocorrerá em até 24 (vinte e quatro) horas após a confirmação da contratação da carteira, podendo ocorrer atrasos extraordinários por dificuldades técnicas ou problemas de liquidez da Corretora Parceira.

4.7. Os Rebalanceamentos Automáticos periódicos poderão ter sua periodicidade alterada pela QINV, sem aviso prévio, e também poderão ocorrer de forma extraordinária, em datas não previamente programadas, a critério da equipe de análise responsável pela elaboração de cada Carteira Inteligente.

4.8. O Usuário tem liberdade para resgatar, a qualquer momento, os recursos que estiverem alocados em uma Carteira Inteligente. Os valores resgatados poderão ser utilizados para investir em outras Carteiras Inteligentes, mantidos em saldo na plataforma ou transferidos de volta para uma conta bancária de titularidade do Usuário.

5. Obrigações e Responsabilidades

5.1. Conforme já destacado, a plataforma destina-se a Usuários experientes, com perfil de investimento arrojado e bom conhecimento do mercado de valores mobiliários e de Criptoativos. Cada Usuário é exclusivamente responsável pelas decisões de investimento que tomar; a QINV não pode ser responsabilizada por ações ou omissões dos Usuários baseadas em informações, anúncios ou quaisquer materiais veiculados pela plataforma.

5.2. Os Usuários podem, em certos casos, movimentar quantias elevadas em ordens de compra e venda executadas por meio da plataforma, devendo estar cientes dos riscos envolvidos. Em nenhuma circunstância a Empresa será responsável por danos indiretos ou por lucros cessantes sofridos pelos Usuários.

5.3. A plataforma apenas executa ordens definidas pelas Carteiras Inteligentes selecionadas pelo Usuário, mas os resultados dessas ordens dependem integralmente da dinâmica do mercado financeiro. Trata-se, portanto, de investimentos de resultado variável, volátil e imprevisível. Em nenhuma hipótese a QINV será responsável pelos resultados das operações realizadas com base nas Carteiras Inteligentes.

5.4. Importante lembrar que, mesmo utilizando a plataforma e as Carteiras Inteligentes, o Usuário tem acesso total e transparente aos Ativos nos quais sua carteira está investindo. Isso possibilita que o Usuário resgate os recursos investidos em uma carteira caso não esteja satisfeito com determinada alocação ou se sinta desconfortável com a estratégia. Essa flexibilidade é crucial em situações de instabilidade do mercado, permitindo que o Usuário tome medidas para buscar os resultados desejados ou evitar perdas adicionais em suas operações.

5.5. A QINV não garante que qualquer Carteira Inteligente resultará em ganhos financeiros, mesmo que haja histórico de resultados positivos. Pelo contrário: a QINV alerta para o alto risco inerente às operações com valores mobiliários e Criptoativos, enfatizando que resultados passados não garantem performance futura.

5.6. Em nenhuma hipótese a QINV promete resultados certos ou ganhos predefinidos ao Usuário.

5.7. A QINV não se responsabiliza por comentários, recomendações ou quaisquer informações fornecidas por terceiros, seja em comunicações privadas, seja em fóruns ou grupos de discussão públicos ou privados.

5.8. A referência na plataforma ou no site da QINV a conteúdos de terceiros (incluindo links externos) não implica endosso, apoio ou aprovação, pela QINV, de qualquer opinião, produto, serviço, iniciativa ou organização ali apresentados.

5.9. É responsabilidade do Usuário manter seus dispositivos e sistemas protegidos contra vírus, malware e outros elementos nocivos. A QINV não se responsabiliza por danos decorrentes de vírus ou malware que possam afetar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, uso ou navegação na plataforma (aplicativo ou site), ou da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos nestes meios. O Usuário deve se certificar de que acessa sua conta apenas por redes seguras.

5.10. A QINV empregará todos os meios técnicos razoáveis e disponíveis para manter a plataforma acessível e estável de forma contínua.

5.11. O acesso à internet pode apresentar instabilidades; toda transmissão de dados pela rede mundial de computadores está sujeita a atrasos ou interrupções. Assim, a QINV não se responsabiliza por atrasos na transmissão de dados ou na execução de ordens causados por problemas técnicos, falhas de telecomunicações ou indisponibilidades de serviços de terceiros.

5.12. A QINV poderá exibir informações oriundas do mercado financeiro em tempo quase real como forma de auxiliar os Usuários na escolha de suas Carteiras Inteligentes. Entretanto, tais dados estão sujeitos a fatores externos e podem apresentar atrasos ou imprecisões em sua fonte original, pelos quais a QINV não pode ser responsabilizada.

5.13. A QINV envidará esforços para notificar os Usuários, sempre que viável, acerca de eventuais interrupções nos serviços, buscando assegurar que tais interrupções sejam as mais breves possível.

5.14. Contribuições e Comentários: A QINV se reserva o direito de remover ou modificar quaisquer comentários, publicações ou contribuições de Usuários na plataforma que violem estes Termos de Uso, os padrões de conduta ou as diretrizes estabelecidas.

5.15. Recomendações por Ativo: As recomendações fornecidas pela funcionalidade Recomendações por Ativo (disponível para assinantes QINV Plus) têm caráter meramente informativo e não constituem consultoria de investimento individualizada. Embora baseadas em algoritmos e análises da QINV, tais recomendações são genéricas e caberá exclusivamente ao Usuário avaliar sua pertinência à luz de seus objetivos e tolerância a risco antes de tomar qualquer decisão de investimento. A QINV não se responsabiliza por quaisquer perdas, danos ou resultados decorrentes de decisões tomadas pelo Usuário com base nessas recomendações.

5.16. ChatIA com Execução: Ao utilizar o ChatIA com Execução (disponível para assinantes QINV Plus), o Usuário reconhece que esse assistente virtual de inteligência artificial pode fornecer informações sobre investimentos e executar ordens de compra e venda de Ativos conforme os comandos inseridos pelo próprio Usuário. O Usuário é responsável por revisar e confirmar cada ordem sugerida ou preparada pelo ChatIA antes de sua execução. A QINV não será responsável por operações executadas pelo ChatIA em nome do Usuário, uma vez que tais operações decorrem de comandos e autorizações fornecidos pelo próprio Usuário. Adicionalmente, a QINV não garante a disponibilidade ininterrupta, a precisão ou a adequação das respostas fornecidas pelo ChatIA, que opera com base em algoritmos sujeitos a limitações técnicas e de conhecimento. O uso do ChatIA deve ser feito com discernimento pelo Usuário, que permanece responsável por suas decisões de investimento. Ademais, a utilização do ChatIA está sujeita à Política de Privacidade específica do ChatIA, complementar à Política de Privacidade geral da QINV.

6. Taxas e Custos

6.1. A QINV oferece sua plataforma em modelo freemium, sem cobrar qualquer taxa de administração dos Usuários da versão gratuita. Durante as negociações de compra e venda de Ativos realizadas através da plataforma, no entanto, as corretoras parceiras cobram dos Usuários uma taxa de corretagem equivalente a 1% sobre o valor de cada transação. Essa taxa de corretagem é cobrada exclusivamente pelas corretoras parceiras, não havendo cobrança equivalente por parte da QINV. Os Usuários que optarem pelo plano de assinatura QINV Plus pagarão uma mensalidade conforme descrito na Seção 7 destes Termos, mas as operações de investimento continuam sujeitas à mesma taxa de corretagem da Corretora Parceira.

6.2. O Cliente é o responsável pelo pagamento da taxa de corretagem mencionada acima em todas as execuções de ordens decorrentes: (i) dos aportes realizados nas Carteiras Inteligentes; (ii) dos resgates efetuados nas Carteiras Inteligentes; e (iii) dos Rebalanceamentos Automáticos das Carteiras Inteligentes. O Cliente tem ciência de que o valor atual dessa taxa de serviço é de 1,00% sobre o montante transacionado.

6.3. A QINV possui um acordo comercial com as corretoras parceiras que prevê o pagamento de um percentual de rebate à QINV. Esses rebates representam uma parcela da receita gerada pelas corretoras nas negociações dos Usuários da QINV e são repassados para a QINV pelas próprias corretoras. Dessa forma, os Usuários têm acesso às Carteiras Inteligentes da QINV sem incorrer em taxas de administração adicionais cobradas pela QINV; contudo, permanecem responsáveis pelas taxas de corretagem cobradas pelas corretoras parceiras durante as negociações.

6.4. Ainda que a QINV realize automaticamente operações de investimento em nome do Cliente nos termos deste Termo, o Cliente permanece integralmente responsável pelo cumprimento de suas obrigações fiscais, incluindo a apuração e recolhimento de tributos incidentes sobre seus ganhos (por exemplo, via DARF – Documento de Arrecadação de Receitas Federais). A QINV não se responsabiliza pelo não recolhimento de tributos devidos pelo Cliente em decorrência das operações realizadas.

6.5. O processo de depósito de recursos na Corretora Parceira e a manutenção de custódia dos Ativos não acarretam custos cobrados pela QINV ao Cliente. Entretanto, em caso de saque de valores da Corretora Parceira para a conta bancária do Cliente, poderá ser cobrada pela Corretora Parceira uma tarifa de R$ 2,00 (dois reais) por saque, deduzida do valor transferido.

6.6. As taxas de corretagem das Corretoras Parceiras podem sofrer alterações. Caso haja alteração nas taxas, os Usuários serão informados previamente, antes de efetuarem novas negociações através da plataforma.

7. QINV Plus (Plano de Assinatura)

7.1. Descrição Geral: O QINV Plus é um plano de assinatura oferecido pela plataforma QINV, no qual o Usuário, mediante pagamento de uma taxa de assinatura mensal, obtém acesso a funcionalidades adicionais exclusivas não disponíveis na versão gratuita da plataforma. A adesão ao QINV Plus é opcional e pode ser feita a qualquer momento pelo Usuário dentro do aplicativo, nas lojas oficiais (Apple App Store ou Google Play Store). Todos os demais termos e condições previstos neste Termo de Uso continuam aplicáveis aos Usuários assinantes do QINV Plus.

7.2. Funcionalidades Adicionais: Os assinantes do plano QINV Plus têm acesso a recursos exclusivos da plataforma, tais como: (i) Recomendações por Ativo, que fornece sugestões de investimento em ativos específicos com base em análises quantitativas e de inteligência artificial; e (ii) ChatIA com Execução, um assistente virtual inteligente que auxilia o Usuário tirando dúvidas de investimento e executando ordens de compra e venda conforme solicitado. Novas funcionalidades poderão ser incluídas ao plano QINV Plus a critério da QINV, e serão divulgadas oportunamente aos assinantes.

7.3. Valor e Pagamento da Assinatura: A assinatura do QINV Plus implica no pagamento de uma mensalidade, cujo valor vigente será exibido ao Usuário no momento da contratação, de acordo com a plataforma (Apple ou Android) utilizada. A cobrança da assinatura é realizada exclusivamente através da conta do Usuário na loja de aplicativos correspondente (App Store ou Google Play), seguindo as políticas de faturamento dessas plataformas. A confirmação da assinatura autoriza a QINV (via plataforma de distribuição do aplicativo) a cobrar automaticamente o valor da mensalidade a cada ciclo, até que o Usuário opte pelo cancelamento. Eventuais alterações de preço da assinatura que venham a ser implementadas serão informadas previamente ao Usuário, em consonância com as regras das lojas de aplicativos.

7.4. Assinatura no iOS (Apple App Store): Para Usuários que assinarem o QINV Plus em dispositivos iOS (Apple), o pagamento da assinatura será cobrado na conta do iTunes (Apple ID) do Usuário na confirmação da compra. A assinatura é configurada para renovação automática, a menos que o Usuário desative a renovação automática pelo menos 24 horas antes do final do período de assinatura atual. A cobrança pela renovação da assinatura será feita em até 24 horas antes do término do período em vigor, no valor então vigente da assinatura. O Usuário pode gerenciar a assinatura e a renovação automática acessando as configurações de sua conta Apple ID (iTunes/App Store). Caso o Usuário desative a renovação automática durante o período atualmente ativo, ele continuará tendo acesso às funcionalidades do QINV Plus até o final desse período já pago, não havendo reembolso proporcional por eventual parcela não utilizada; a assinatura será encerrada ao final do período vigente sem renovação para o próximo ciclo.

7.5. Assinatura no Android (Google Play Store): Para Usuários que assinarem o QINV Plus em dispositivos Android, o pagamento da assinatura será cobrado na conta Google Play do Usuário no momento da confirmação da compra. A assinatura será renovada automaticamente ao fim de cada período contratado, a menos que o Usuário cancele a assinatura antes do término do período vigente. A cobrança pela renovação poderá ser realizada em até 24 horas antes do final do período atual, pelo valor então aplicável da assinatura mensal. O Usuário pode gerenciar ou cancelar a assinatura a qualquer momento por meio das configurações de assinatura de sua conta Google Play. Se o Usuário cancelar a assinatura durante um período pelo qual já houve pagamento, o acesso às funcionalidades do QINV Plus permanecerá disponível até o encerramento do período contratado, não sendo devido reembolso pelos dias restantes; a assinatura não será renovada para um novo período.

8. Encerramento e Rescisão

8.1. O Usuário pode encerrar sua conta QINV a qualquer momento. Para isso, deverá resgatar todos os valores eventualmente investidos nas Carteiras Inteligentes, transferir quaisquer saldos remanescentes para sua conta bancária de titularidade e, então, entrar em contato com a QINV por meio do e-mail suporte@qinv.com.br, solicitando o fechamento da conta. Após esses procedimentos, a conta será desativada.

8.2. A QINV reserva-se o direito de encerrar ou suspender, a qualquer tempo e sem aviso prévio, a conta de um Usuário que viole quaisquer disposições destes Termos de Uso ou das diretrizes da plataforma.

8.3. O cancelamento da assinatura do QINV Plus pode ser realizado independentemente do encerramento da conta QINV. Para cancelar apenas a assinatura paga e permanecer utilizando a plataforma na modalidade gratuita, o Usuário deve efetuar o cancelamento por meio da loja de aplicativos onde assinou o plano, conforme indicado nos itens 7.4 e 7.5. Após o cancelamento da assinatura, a conta do Usuário permanecerá ativa como conta gratuita, sujeita às limitações dessa modalidade.

9. Outros Assuntos

9.1. O presente Termo de Uso constitui o acordo integral entre as partes no que diz respeito ao uso da plataforma QINV, substituindo quaisquer entendimentos ou acordos anteriores. A QINV poderá modificar este Termo de Uso, no todo ou em parte, a qualquer tempo. Nesse caso, os Usuários serão notificados sobre as mudanças propostas. Os novos termos entrarão em vigor na data em que forem publicados no site e/ou no aplicativo da QINV, salvo outra indicação no aviso. O Usuário terá o direito de aceitar os novos termos e continuar utilizando os serviços ou, caso discorde de alguma alteração, solicitar a descontinuação de sua conta. A ausência de manifestação do Usuário quanto às alterações, continuando a utilizar a plataforma, será interpretada como concordância tácita com os novos Termos de Uso.

9.2. A QINV poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, alterar a configuração ou disponibilização da plataforma, incluindo a inclusão ou remoção de funcionalidades, bem como a inclusão, alteração ou descontinuação de determinadas Carteiras Inteligentes ou serviços (como o plano QINV Plus), conforme julgar necessário para o aprimoramento das operações ou em virtude de exigências legais ou regulatórias.

9.3. Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma QINV (incluindo, mas não se limitando a marcas, logotipos, textos, softwares, sons, fotografias e outros materiais) é de propriedade da QINV ou de terceiros que licenciaram seu uso à QINV, encontrando-se protegido por leis de propriedade intelectual. A aparência, organização e estrutura da plataforma QINV também são protegidas por tais direitos. É vedada a reprodução ou utilização indevida de qualquer conteúdo ou elemento da plataforma sem autorização expressa. A violação de direitos de propriedade intelectual poderá ensejar responsabilização civil e criminal, sem prejuízo de obrigação de reparação de perdas e danos e pagamento de honorários advocatícios.

9.4. É proibido ao Usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, licenciar, criar obras derivadas ou vender quaisquer informações, softwares, produtos ou serviços obtidos na plataforma, exceto mediante autorização expressa da QINV. Qualquer uso não autorizado de conteúdos da plataforma estará sujeito às penalidades previstas em lei e neste Termo.

9.5. Os serviços oferecidos pela QINV estão disponíveis apenas para pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. O Usuário declara e garante que possui capacidade jurídica, sendo maior de idade nos termos da legislação civil ou estando devidamente representado/assistido por seus pais ou responsáveis legais, caso seja menor.

9.5.1. Se o Usuário for pessoa física menor de 18 anos, ele afirma estar representado ou assistido por seus responsáveis legais, que consentem com seu cadastro e uso da plataforma nos termos deste contrato.

9.5.2. Caso o Usuário seja pessoa jurídica, a pessoa que efetivar o cadastro em seu nome declara ter poderes de representação suficientes para vincular a empresa aos presentes Termos de Uso, conforme documento de autorização (procuração, ato societário, etc.) válido.

9.6. Em caso de conflito entre disposições deste Termo de Uso e de qualquer outro documento disponibilizado pela QINV, prevalecerá o disposto neste Termo de Uso, por constituir o instrumento formal eleito para reger a relação entre a QINV e os Usuários.

9.7. Este Termo de Uso será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou controvérsias oriundas do presente Termo, as partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, como o único competente, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Em termos práticos, isso significa que eventuais ações judiciais deverão ser propostas em Belo Horizonte/MG.

9.8. Agora que você leu todos os nossos Termos de Uso, poderá indicar seu consentimento e concordância clicando em “Aceito” e, assim, tornar-se um Usuário da plataforma QINV. Seja bem-vindo e bons investimentos!

QINV Consultoria de Valores Mobiliários LTDA.
CNPJ 43.485.732/0001-21 — Alameda Oscar Niemeyer, 288, Sala 104, Nova Lima/MG