Termos de Uso

Caro Usuário, saudações e bem-vindo à nossa plataforma QINV!

É imprescindível que, durante o processo de cadastro na QINV, você dedique a devida atenção à leitura destes Termos de Uso. Ao se cadastrar, você estará concordando com nossas diretrizes que irão orientar o nosso relacionamento. A QINV reserva-se o direito de modificar, parcial ou integralmente, as regras a qualquer momento, mediante notificação aos Usuários, conforme previsto nos Termos de Uso.

1. Introdução

Agradecemos por seu interesse na plataforma QINV, desenvolvida e mantida pela QINV Consultoria de Valores Mobiliários Ltda. (“Empresa”), uma pessoa jurídica de direito privado, registrada com o CNPJ número 43.485.732/0001-21, e estabelecida na Alameda Oscar Niemeyer, número 288, 1º andar, Sala 104, Bairro Vale Do Sereno, Nova Lima/MG, CEP: 34.006-049.

A Empresa é responsável por inovadores produtos, incluindo o aplicativo de carteiras inteligentes de investimento (“QINV”), que possibilita aos Usuários investir automaticamente em ações ou criptoativos selecionados e periodicamente atualizados por meio de algoritmos quantitativos otimizados por inteligência artificial (“Carteiras Inteligentes”).

Os presentes Termos de Uso (“Termo” ou “Termos”) estabelecem o contrato entre os clientes que utilizam a plataforma QINV (“Usuários”), definindo as normas de uso e as responsabilidades de ambas as partes, em conformidade com a legislação brasileira, incluindo as disposições da Lei nº 12.965/14 (“Marco Civil da Internet”).

Ao se cadastrar e utilizar nossos serviços, o usuário declara estar ciente que os detalhes relacionados às operações de ativos da sua conta serão compartilhados pela Corretora Parceira devido à obrigatoriedade de prestação de informações disposta no Art. 6° §2° da Instrução Normativa Receita Federal do Brasil (RFB) n° 1.888/2019 (IN 1.888/19). Também reconhece o usuário que, se for residente e domiciliado no Brasil, deverá prestar as informações à RFB conforme previsto na IN 1.888/19 ou outra que a vier substituí-la.

Antes de continuar, é fundamental que você leia e compreenda todos os Termos que regulam a utilização da QINV e seus benefícios. Ao clicar em “aceitar” no final deste contrato, você estará legalmente vinculado a todos os termos e condições aqui apresentados. Caso discorde de qualquer uma das regras estabelecidas, pedimos que não aceite este Termo e evite utilizar a plataforma QINV.

Se surgirem dúvidas a respeito do conteúdo destes Termos de Uso, entre em contato com nosso suporte por meio do e-mail: suporte@qinv.com.br.

Definições

Além dos demais termos definidos ao longo do Contrato, os vocábulos e expressões abaixo terão o seguinte significado:

1. Ativos: Tudo o que pode ser convertido em dinheiro de alguma forma, incluindo Criptoativos e Ações.
2. Criptoativos: Ativos virtuais, protegidos por criptografia, presentes exclusivamente em registros digitais, cujas operações são executadas e armazenadas em uma rede descentralizada de computadores.
3. Ações: Frações de companhias de capital aberto negociadas na Bolsa de Valores.
4. Rebalanceamento Automático: Processo de compras e vendas em um portfólio de investimentos realizado automaticamente pela QINV em nome do usuário.
5. KYC (“Know Your Client”): Processo de Compliance pelo qual o fornecedor identifica seu cliente e suas transações para evitar o descumprimento de leis e regulamentos.
6. Wallets: Carteiras virtuais de armazenamento de criptoativos de titularidade do Usuário.
7. Redes Blockchain: Tecnologia de registro distribuído que visa a descentralização como medida de segurança.
8. Operações “offchain”: Operações realizadas fora da rede Blockchain.
9. TXID: Número que identifica uma transação na rede blockchain.
10. Inteligência Artificial: Sistemas ou máquinas que mimetizam a inteligência humana para executar tarefas.
11. Corretora de Valores Mobiliários: Intermediária da bolsa de valores.
12. Exchange de Criptoativos: Intermediadora entre vendedores e compradores de Criptoativos.

A QINV recomenda que o Cliente utilize as Carteiras Inteligentes com responsabilidade, de acordo com suas condições econômico-financeiras e sem submeter seu patrimônio e o de sua família a riscos excessivos.

2. A Plataforma

2.1. A QINV Consultoria de Valores Mobiliários é uma empresa de consultoria com tecnologia especializada em investimento automatizado na Bolsa de Valores e Criptoativos, cuja missão é empoderar o investidor com tecnologia de ponta, democratizando o acesso às carteiras inteligentes otimizadas por inteligência artificial e automatizadas no Brasil.

2.2. A QINV é uma plataforma de investimento criada para possibilitar que os Usuários invistam na B3 e em corretoras de criptoativos por meio de Carteiras Inteligentes automatizadas. Em todo o texto destes Termos de Uso em que a QINV for mencionada, a pessoa jurídica que representa corresponde à QINV Consultoria de Valores Mobiliários Ltda.

2.3. A QINV desenvolveu uma plataforma que atua como intermediária entre o Usuário e as corretoras parceiras, facilitando o envio de ordens de compra e venda de valores mobiliários e criptoativos diretamente para as corretoras parceiras de acordo com os parâmetros definidos pelas Carteiras Inteligentes selecionadas pelos Usuários.

2.4. Risco e Perdas. É importante reforçar que investir em valores mobiliários e criptoativos é uma atividade arriscada, devido à alta volatilidade e à possibilidade de perdas, especialmente a curto e médio prazo. Portanto, é destinado a investidores com perfil arrojado, dispostos a assumir riscos.

2.5. Intermediação com Corretoras Parceiras. A QINV atua como intermediária entre o Usuário e as corretoras parceiras de ações e criptoativos. Quando um Usuário cria uma conta na QINV, uma conta correspondente é simultaneamente criada na corretora parceira, em nome do próprio Usuário.

Mesmo que o Cliente da QINV já possua uma conta dentro da Corretora Parceira, ele terá que realizar a abertura de uma nova conta, totalmente dissociada de sua conta padrão. Os serviços prestados pela QINV dentro do aplicativo são apenas de assessoria e execução automática de ordens de compra e venda de Criptoativos. Todos os processos relacionados a processamento, compensação das transações, custódia e manutenção das Wallets serão de responsabilidade da Corretora Parceira.

A Corretora Parceira será responsável pela validação cadastral dos clientes da QINV, analisando: nome completo, CPF e endereço residencial completo (“Basic KYC”). Essas informações são necessárias para validação cadastral com a finalidade de prover os limites de saque e depósito de até R$ 5.000,00 mensais.

A Corretora Parceira também poderá coletar informações adicionais (“Full-KYC”) para ampliar os limites de saques e depósitos mensais para valores acima de R$ 5.000,00. Os recursos em reais mantidos pelo usuário dentro da Corretora Parceira ficam custodiados em conta bancária de titularidade da Corretora Parceira e poderão ser retirados pelo Cliente a qualquer momento.

2.6. A forma e as funcionalidades da plataforma poderão mudar ocasionalmente sem aviso prévio, uma vez que a QINV busca constantemente inovação tecnológica.

3. Cadastro

3.1. O Usuário deve realizar o cadastro em nossa plataforma, fornecendo informações precisas. Os dados pessoais fornecidos serão armazenados de forma confidencial e segura, tratados de acordo com nossa Política de Privacidade.

3.2. As informações fornecidas no cadastro devem ser precisas, corretas e verdadeiras, e o Usuário se compromete a atualizá-las sempre que houver alterações.

3.3. Após a conclusão do cadastro, o Usuário receberá um login e uma senha. Esses dados são pessoais e intransferíveis, devendo ser usados exclusivamente pelo titular.

3.4. O Usuário deve alterar sua senha periodicamente, no mínimo a cada 45 (quarenta e cinco) dias.

3.5. Se o Usuário tomar conhecimento ou suspeitar de qualquer uso não autorizado de seu login e senha, deve alterar imediatamente a senha e informar a QINV.

3.6. Cada Usuário só pode criar e manter um único cadastro, sob pena de desativação de todos os cadastros relacionados ao mesmo Usuário.

4. Carteiras Inteligentes

4.1. Para utilizar a plataforma, o Usuário deve aderir a uma das Carteiras Inteligentes oferecidas, cada uma com estratégias, riscos e periodicidades diferentes.

4.2. A QINV pode, a seu exclusivo critério, alterar as Carteiras Inteligentes oferecidas, bem como suas periodicidades e taxas cobradas.

4.3. As Carteiras Inteligentes consistem na execução automática de ordens de compra e venda de Criptoativos ou Ações baseadas em análises elaboradas pela equipe da QINV com auxílio de algoritmos de Inteligência Artificial.

4.4. Ao assinar o presente Termo, o Cliente concorda que as ordens de compra e venda para compor as carteiras selecionadas serão realizadas de forma automática e periódica, independentemente de concordância prévia ou envio de notificação ao usuário.

4.5. As Carteiras Inteligentes poderão sofrer alterações periódicas na sua composição, seja em relação aos ativos escolhidos, seja em relação à porcentagem de participação de cada Ativo.

4.6. A execução das ordens de compra iniciais ocorrerá em até 24 horas após o ato de contratação da respectiva carteira, podendo atrasar por dificuldades técnicas ou problemas de liquidez da Corretora Parceira.

4.7. Os Rebalanceamentos Automáticos poderão ter sua periodicidade alterada sem aviso prévio, podendo ocorrer de forma extraordinária, em datas não previamente programadas.

4.8. O Usuário tem total liberdade para resgatar os recursos alocados nas Carteiras Inteligentes a qualquer momento.

5. Obrigações e Responsabilidades

5.1. A plataforma destina-se a Usuários experientes, com perfil arrojado e bom conhecimento do mercado de valores mobiliários e criptoativos. Cada Usuário é responsável pelas decisões que tomar.

5.2. Em nenhuma circunstância, a Empresa será responsável por danos indiretos ou lucros cessantes dos Usuários.

5.3. A plataforma executa apenas ordens definidas pelas Carteiras Inteligentes selecionadas pelo Usuário, mas os resultados dependem da dinâmica do mercado. Trata-se de investimentos variáveis, voláteis e imprevisíveis.

5.4. O Usuário tem acesso total e transparente aos ativos nos quais sua carteira está investindo, podendo resgatar os recursos investidos a qualquer momento.

5.5. A QINV não garante que a Carteira Inteligente resultará necessariamente em ganhos financeiros. Análises passadas não garantem lucros futuros.

5.6. Em nenhuma hipótese, a QINV promete resultados de ganhos certos ou predefinidos.

5.7. A QINV não se responsabiliza por comentários de terceiros, seja em particular ou em grupos de discussão.

5.8. A existência de referências ou links para conteúdo de terceiros na plataforma não implica endosso ou aprovação de qualquer opinião, iniciativa ou organização.

5.9. É responsabilidade do Usuário manter seu sistema protegido contra vírus e outros malwares.

5.10. A QINV utilizará todos os meios técnicos disponíveis para manter a plataforma sempre acessível de forma estável.

5.11. A QINV não se responsabiliza por atrasos na transmissão de dados ou no envio de ordens causados por questões técnicas ou serviços de terceiros.

5.12. A QINV poderá disponibilizar informações provenientes do mercado financeiro em tempo quase real como forma de auxiliar os Usuários, sem responsabilidade por eventuais atrasos ou imprecisões.

5.13. A QINV fará o melhor possível para notificar os Usuários sobre eventuais interrupções em seus serviços.

5.14. A QINV se reserva o direito de remover ou modificar quaisquer comentários ou contribuições de Usuários que violem estes Termos de Uso.

6. Taxas e Custos

6.1. A QINV não cobra nenhuma taxa de administração diretamente dos Usuários. No entanto, as corretoras parceiras cobram uma taxa de corretagem de 1% sobre o valor das transações.

6.2. O Cliente será responsável pelo pagamento dessa tarifa de 1,00% em todas as execuções de ordens, incluindo Aportes, Resgates e Rebalanceamentos Automáticos das Carteiras Inteligentes.

6.3. A QINV tem um acordo com as corretoras parceiras que inclui um percentual de rebate. Esses rebates são pagos à QINV pelas corretoras parceiras, permitindo que os Usuários acessem as Carteiras Inteligentes sem taxas de administração adicionais.

6.4. O Cliente sempre será o responsável por emitir o respectivo DARF para o recolhimento dos tributos devidos, não cabendo qualquer responsabilidade à QINV pela falta de recolhimento.

6.5. O processo de depósito e custódia será gratuito. Para saques, será cobrada uma tarifa de R$ 2,00 por operação, deduzida do valor da transação.

6.6. As taxas de corretagem podem sofrer alterações periódicas, e os Usuários serão previamente informados sobre as novas taxas.

7. Encerramento e Rescisão

7.1. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, basta solicitar o resgate dos valores investidos, transferir qualquer saldo para uma conta bancária em seu nome e entrar em contato pelo e-mail suporte@qinv.com.br solicitando o fechamento da conta.

7.2. A QINV pode encerrar ou suspender a conta de um Usuário a qualquer momento, sem aviso prévio, caso identifique violação de qualquer termo destes Termos de Uso.

8. Outros Assuntos

8.1. Estes Termos de Uso constituem documento jurídico integral para regular a relação e poderão ser modificados a qualquer tempo pela QINV, mediante aviso aos Usuários. Os novos termos terão validade a partir da data em que forem veiculados no site e no aplicativo da QINV.

8.2. A QINV poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar a configuração da Plataforma, acrescentando ou eliminando funcionalidades e Carteiras Inteligentes.

8.3. Todo o conteúdo da QINV (incluindo marcas, textos, programas de computador, sons, fotografias e outros materiais) é protegido pela legislação de propriedade intelectual.

8.4. É vedado ao Usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, reproduzir, publicar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas na Plataforma.

8.5. Os serviços oferecidos pela QINV estão disponíveis apenas para pessoas com capacidade legal para contratá-los, maiores de idade ou devidamente representadas por seus pais ou representantes legais.

8.6. Se houver algum conflito de informações constantes neste contrato com outros documentos, prevalecerão sempre os termos deste contrato.

8.7. O foro eleito para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia decorrente deste contrato é o da Comarca de Belo Horizonte/MG, com renúncia de todos os outros, por mais privilegiados que sejam.

8.8. Agora que você já leu todos os nossos Termos de Uso, poderá indicar se está de acordo realizando o seu cadastro e se tornando um Usuário QINV! Bem-vindo!

QINV Consultoria de Valores Mobiliários LTDA.
CNPJ 43.485.732/0001-21 — Alameda Oscar Niemeyer, 288, Sala 104, Nova Lima/MG